Uma comitiva de dirigentes da Fecomércio-RS esteve no dia 6 de agosto, em Brasília, para visitação a parlamentares federais gaúchos reforçando duas pautas fundamentais e que estão latentes para votação no Congresso.

Acompanhado dos vice-presidentes Leonardo Schreiner e Gilmar Bazanella, o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, foi aos gabinetes defender a Medida Provisória n° 881/2019, em especial pedir voto favorável ao Projeto de Lei de Conversão proposto pelo relator Jerônimo Goergen e que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Bohn argumentou que a MP 881 representa um marco para as relações entre os setores público e privado no Brasil e, por meio do reforço à garantia da livre-iniciativa, contribui para mitigar um dos principais problemas da economia e limitador da renda da população brasileira: a baixa produtividade. “O projeto traz avanços em relação ao texto inicial, com destaque para a garantia de liberdade das empresas abrirem aos domingos e feriados e o término do e-Social, que representa elevado custo de conformidade para as empresas”, argumentou o dirigente.

Outra pauta apresentada aos deputados Lucas Redecker, Pedro Westphalen e Daniel Trzeciak foi a manifestação de apoio à Reforma Tributária, cuja defesa é pela alteração ampla na forma como as empresas brasileiras recolhem os tributos para que haja elevação da produtividade e, com isso, o crescimento potencial da economia.

A simplificação do sistema tributário brasileiro é uma das bandeiras defendidas pela Fecomércio-RS e que vai ao encontro de um dos pontos atualmente discutidos na proposta de Reforma. “A redução do número de tributos, a unificação de regras que regem cada tributo e a diminuição do volume de obrigações acessórias a serem cumpridas pelas empresas são meios necessários para corrigir boa parte do problema atual”, argumentou o presidente da Federação.

Bohn reforçou que para que o efeito da simplificação seja relevante é necessário que o ICMS seja extinto ou drasticamente alterado, além da parcela significativa da carga tributária não esteja alocada em tributos cumulativos, para que seja corrigido o problema da não neutralidade. “O atual sistema está distante de atender princípios básicos que deveriam ser respeitados, já que o alto grau de cumulatividade e o excesso de diferenciações nas regras e benefícios tributários reduzem a neutralidade, provocando um desperdício enorme de recursos”, atestou Bohn.

Fonte: Fecomércio-RS