Ontem, 18, às 18h30min, na sede da entidade, empresários dos diversos segmentos locais se reuniram para discutir temas que envolvem os tributos que atingem o comércio varejista.

Dentre os assuntos estão a diferença entre as Alíquotas Interna e Interestadual (DIFA); restituição de tributos federais, como PIS e COFINS; Substituição Tributária de ICMS e sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Sobre o pagamento do imposto devido pela diferença entre alíquotas (Difa) na entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da Federação (Decreto nº 1.514/13) foi relatada a luta por parte da Federação e os Sindicatos Empresariais diante do aumento de carga tributária causado pela obrigatoriedade do pagamento do Difa.

“A carga tributária é um dos maiores gastos das empresas, por isso é importante estarmos atentos nas decisões para benefício de todos”, afirma o assessor jurídico, Vicente da Rocha.

Além disso, outro tema em discussão foi sobre o PIS e a CONFINS tratados como tributos sobre o faturamento da empresa. No entanto, Rocha avalia que o fisco realiza tributações ilegais fazendo a cobrança do PIS/COFINS com base na receita bruta (total de valores que ingressam no caixa) da empresa. “Temos que buscar nossos direitos por que não é aceitável que o fisco continue cobrando do contribuinte uma carga tributária tão grande e que muitas vezes não tem qualquer legalidade”, ressalta.

Já sobre a CCT foi abordada sobre a fase de acordos em cláusulas com o sindicato laboral. “Estamos em negociação para ajustes no que se refere a valores, banco de horas, homologação de eventuais acordos coletivos entre outros assuntos em busca de avanço para o setor”, reforça o assessor jurídico, Eduardo Bechorner.