Sindilojas Missões recebe presidente da Fecomércio-RS
23 de outubro de 2019SENAC Santo Ângelo inaugura Espaço de Gastronomia
28 de outubro de 2019Após muitas reuniões e negociações para garantir os benefícios do setor representado, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor lojista foi assinado, na qual foram estipuladas as condições de trabalho com vigência até 31 de janeiro de 2020.
Entre elas estão o PISO SALARIAL que estava sem reajuste desde fevereiro de 2018, que no valor de R$1.255,00 passou para R$1.300,00 em 2019 válidos até 31/01/2020. Além disso, foi garantido quebra de caixa fixado em 10%, adicional por tempo de serviço 4,5%, auxílio creche 10% (empresas a partir de 15 empregados).
No que se refere ao TRABALHO AOS DOMINGOS, em 2015 foi aprovada a Lei Municipal 4017/2015, que libera a abertura do comércio em Santo Ângelo e mais recentemente a portaria 604/2019 do Ministério da Economia, que autoriza trabalhadores do comércio a trabalharem nesses dias, desde que, respeitado o descanso semanal remunerado, conforme estabelece a lei 11603/2007.
Sobre o HORÁRIO DE NATAL ficou definido que entre os dias 16 e 19 de dezembro o comércio funcionará das 9h às 20h, entre os dias 20 e 23 das 9h às 22h, com intervalo de almoço de duas horas e no final da tarde intervalo de lanche de até 1h e no valor de R$20,00 fornecido pelas empresas. No dia 22, o horário de funcionamento fica estabelecido das 16h às 22h. Já no dia 24, véspera de natal, será das 9h às 15h e no dia 31 de dezembro das 8h às 14h, com 15 minutos de intervalo.