Os efeitos negativos da cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difa) sobre as micro e pequenas empresas foi a pauta da agenda do presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, no começo da noite desta quarta-feira (21), em Brasília. Ao ministro Toffoli, Bohn pediu que o julgamento do recurso, que acaba com a cobrança seja retomado pelo STF. O consultor tributário Airton Riella também acompanhou o encontro.

Bohn defendeu em sua fala que a votação é importante pela grande repercussão para as empresas. A expectativa do dirigente é que sendo votada a inconstitucionalidade da cobrança isso gere maior segurança jurídica aos negócios.

No dia 07 de novembro de 2018, depois de quatro votos favoráveis ao fim da cobrança do Difa e um voto pela manutenção, a matéria foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas.

A Fecomércio-RS participa da ação como Amicus Curiae, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do imposto, como o aumento da carga tributária para micro e pequenas empresas.

O mesmo pedido da Fecomércio-RS pela retomada do julgamento foi entregue nesta quarta-feira (21) aos ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes.

Fonte: Fecomércio-RS